ARTIGO “O papel da regulação diante das mudanças climáticas”

Vice-presidente da Aderasa, a engenheira Sandra Rodríguez é gerente da Divisão de Inspeção (Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário) da Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água do Uruguai (URSEA)

De acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), “a forma mais eficaz de garantir sistematicamente a segurança de um sistema de abastecimento de água é através da aplicação de uma avaliação abrangente de riscos e de gestão dos riscos, que cubra todas as fases do abastecimento, desde a bacia hidrográfica até sua distribuição ao consumidor.” Esses tipos de abordagens são chamados de “Planos de Segurança Hídrica” (PSH).

Esta gestão pró-ativa inclui a preparação para eventos previstos ou imprevistos, incluindo, sem restringir, a variabilidade e as mudanças climáticas. Esta abordagem do planejamento da segurança hídrica fortalece a resiliência global dos sistemas de abastecimento de água, com uma abordagem de gestão de riscos, que envolve a incorporação de múltiplas barreiras nos sistemas de abastecimento e a definição de protocolos para situações de emergência.

Nesse contexto, em março de 2018, no âmbito de suas competências em matéria de água, a URSEA aprovou o Regulamento dos Planos de Segurança Hídrica (PSH), que estabelece a adoção obrigatória de uma abordagem de gestão de riscos para o serviço de abastecimento de água. Estabelece também os requisitos e as obrigações que devem ser cumpridos pelo fornecedor para elaborar e implementar PSAs em todos os sistemas de abastecimento sob sua responsabilidade.

Considerando o compromisso assumido pelo governo uruguaio relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e em particular com o Objetivo nº 6, foi estabelecido um cronograma para a implementação progressiva dos PSHs, com marcos para 2020, 2025 e 2030, com cumprimento monitorado pela URSEA.

Da mesma forma, a URSEA, além de dar continuidade ao programa de monitoramento da qualidade da água distribuída pelas redes a terceiros, realiza auditorias externas aos sistemas de abastecimento que têm PSHs implementados.

Algumas das consequências das mudanças climáticas e das variações do clima que os prestadores de serviços de água potável tiveram de enfrentar são: aumento da proliferação de cianobactérias nas fontes de água devido ao aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos extremos, como secas ou inundações.

A região, e em particular o centro-sul do Uruguai, foi afetada por acontecimentos recentes. Os sistemas afectados dispunham de Planos de Segurança Hídrica, portanto possuíam protocolos de ação tanto para secas como para enchentes, que devem ser aperfeiçoados à luz da experiência empírica, mas a abordagem provou-se adequada.

Apesar de que, desde a proposta inicial da OMS relativa aos Planos de Segurança Hídrica, a URSEA e o setor da água do país como um todo estivessem convencidos de que os planos eram o caminho adequado para garantir a segurança do abastecimento de água para consumo humano, a convicção acabou se comprovando como pertinente, ao longo do tempo, após a ocorrência dos últimos eventos de seca e de inundação.

Sandra Rodríguez participará do painel “O papel da regulação diante das mudanças climáticas”, no dia 26/11, a partir das 8 horas. Clique aqui para acessar a programação completa do FIAR 2024.