Se até hoje o Brasil ainda não teve uma geração com acesso total a saneamento básico universalizados, o déficit dos serviços não afeta a todos da mesma forma. A falta de água e esgoto tratados tem um viés regional, social e etário, afirmou a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, no segundo dia do Fórum Ibero-americano de Regulação (FIAR 2024). Segundo o estudo “Futuro em Risco: os Impactos da Falta de Saneamento para Grávidas, Crianças e Adolescentes”, publicado recentemente pelo Instituto, a falta de água e esgoto tratados prejudica em particular a saúde e o desenvolvimento de jovens e crianças pretos, pardos e indígenas, além dos moradores da região Norte, onde há mais internações relacionadas à falta de saneamento no país.
“O avanço no saneamento é essencial para garantir um futuro mais igualitário e saudável, reduzindo as desigualdades e promovendo qualidade de vida para as próximas gerações”, afirmou Luana Pretto, durante o painel do FIAR sobre universalização dos serviços de saneamento. O Novo Marco Legal do setor fixou metas para que 90% da população brasileira sejam atendidos com esgotamento sanitário. Porém, os 10% que seguirão desatendidos são os que mais preocupam os secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes. O principal desafio do setor é levar os serviços de água e esgoto a regiões isoladas e periféricas. Segundo Lopes, várias cidades, como Rondonópolis/MT, que já alcançou a universalização, além de Uberlândia/MG, e São José do Rio Preto/SP, mostram que o Estado é capaz de prestar o serviço com eficiência, por meio de uma companhia municipal de saneamento.
O Chile trilhou outro caminho para chegar à universalização do saneamento. O analista da Superintendência de Serviços Sanitários do Chile (SISS), Rodrigo Farias, informou que no seu país o saneamento é majoritariamente prestado por operadores privados, que detém 73% das operações, contra 23% de operadores privados com propriedade pública e apenas 4%, de serviços municipais. Desde 2023, o Chile atende a 99,94% da população com água potável e 100%, com tratamento de águas residuais nas áreas urbanas, consolidando-se como referência regional em gestão e qualidade no saneamento. Atualmente, o SISS se dedica a realizar questionários periódicos para avaliar constantemente a percepção dos usuários a respeito da qualidade dos serviços prestados.
Brasil
Para um dia conseguir universalizar os serviços e atingir as metas de universalização previstas em lei, o estado de Goiás tem adotado a regionalização do saneamento, segundo a representante da Secretaria de Infraestrutura de Goiás no FIAR, Eliane Simonini Baltazar. A estratégia do estado promove uma gestão integrada, otimiza recursos, melhora a eficiência operacional e facilita o compartilhamento de infraestrutura entre municípios, reduzindo custos e ampliando a cobertura dos serviços. Os 246 municípios do estado estão organizados em três microrregiões, o que permite implementar subsídios cruzados, reduzir tarifas e incentivar inovações sustentáveis. O modelo de regulação do estado integra três agências municipais e uma estadual, com atuação conjunta voltada para garantir eficiência, respeitar competências e proteger os interesses dos cidadãos.
Foco na inclusão
Para o presidente do Ente Regulador de Recursos Hídricos e Saneamento (ERAS) e da Associação Federal de Entes Reguladores de Recursos Hídricos e Saneamento (AFERAS), o argentino Walter Mendez, o modelo de regulação deixe de ser puramente técnico e passe a ser mais inclusivo, priorizando segurança hídrica, inovação e instituições fortalecidas. Os serviços de saneamento dependem, segundo Mendez, de sustentabilidade política, de programas sociais e de uma gestão participativa, integrando análises socioculturais. Mendez reforçou que governança eficiente requer coordenação interjurisdicional, tarifas adequadas e planejamento integrado.
O painel “Universalizar o Acesso aos Serviços de Saneamento” foi moderado pela superintendente de Regulação Técnica dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Luiza Borges.
